Por 20 votos a três, foi derrubado nesta quarta-feira (24) o veto do governador Mauro Mendes ao projeto que proíbe a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHEs) no rio Cuiabá. Muito defendido por entidades socioambientais, comunidades de ribeirinhos, pescadores e moradores da Baixada Cuiabana, o PL 957/2019 acabou sendo rejeitado pelo governador, mesmo tendo sido aprovado com ampla maioria. A sessão que resultou no veto contou com a pressão destas entidades que ocuparam a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), demonstrando a força da mobilização e luta popular em defesa do meio ambiente.
Nas últimas semanas, a derrubada do veto foi bastante defendida pela importância da proibição de usinas hidrelétricas em um dos rios mais relevantes de Mato Grosso. Entre as ações efetivas para pressionar a manutenção do projeto, o Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) protocolou na última quarta-feira (17) junto à Mesa Diretora da ALMT uma nota técnica rebatendo os argumentos utilizados pelo governador em seu veto. O documento foi baseado em quatro pontos para justificar a constitucionalidade da proibição dos empreendimentos às margens do rio Cuiabá, contrariando o argumento de “inconstitucionalidade formal”. Além da entrega à Casa, a nota foi também enviada por e-mail a todos os parlamentares para apreciação.
Secretário executivo do Formad, Herman Oliveira, comemorou a derrubada do veto praticamente por unanimidade. Segundo ele, o fato pode contribuir com a proteção de outros rios e bacias hidrográficas que também correm o risco de terem usinas hidrelétricas construídas. “Fica a lição da importância da mobilização, articulação e apoio mútuo de organizações, incluindo algumas que não fazem parte da rede do Fórum, mas são parceiros na luta por proteção socioambiental. É uma vitória que deve ser celebrada por todos nós!”.
Desde a abertura da sessão ordinária, o veto nº 78/2022 foi citado por parlamentares que ao longo da reunião se manifestaram favoráveis à derrubada. Um dos autores da proposta, o deputado estadual Wilson Santos defendeu a constitucionalidade do PL 957/2019 que prevê a responsabilidade do Estado na legislação sobre a proteção do meio ambiente. O parlamentar confirmou rumores que já circulavam pelos bastidores da Casa, de que o governador Mauro Mendes havia “liberado” sua base de deputados para votarem pela derrubada do veto. Diferente da posição em maio quando barrou o projeto, aprovado com ampla maioria na ALMT. Na época, Mendes afirmou que a proposta era inconstitucional.
Outro parlamentar que votou pela derrubada do veto, o deputado estadual Lúdio Cabral apontou que esta seja “a primeira de muitas vitórias e exemplos positivos da ALMT em defesa de rios, águas, natureza e da vida”. Ele destacou ainda a necessidade de que a Assembleia seja mais ambientalista e olhe para o futuro. Com o veto derrubado, o PL 957/2019 deve seguir novamente para sanção do governador Mauro Mendes para que seja implantado como Lei.
