Os membros da Comissão Especial designada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 12/22 [que ficou conhecida como a PEC das UCs], se reuniram nesta tarde de terça-feira (28) para deliberar sobre o parecer do relator, Dr. Eugênio (PSB).
O presidente da comissão, Carlos Avalone (PSDB) e os membros Thiago Silva (MDB) e Diego Guimarães (Republicanos), até chegaram a fazer algumas ressalvas, dizendo que vão cobrar do governo mais investimentos nas Unidades de Conservação estaduais vigentes, mas acabaram por aprovar o parecer.
Este, rejeita o pedido de exclusão do artigo 1º, que liberaria as indenizações sem que houvesse bloqueio para criação de novas unidades de conservação até que 80% estivessem regularizadas.
Assim, aprovaram a PEC desconsiderando também pedido de audiência. Representantes do Observatório Socioambiental de Mato Grosso e o Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento acompanharam in loco a reunião da comissão. Um ofício foi protocolado, com nova solicitação de audiência, desta vez, da sociedade civil. Mais uma vez, foi desconsiderado.
Dessa forma a Assembleia Legislativa de Mato Grosso avança ainda mais para homologar a Proposta de Emenda Constitucional do Governo de Mato Grosso, que bloqueará a criação de novas unidades de conservação em Mato Grosso, pelo menos, pelos próximos dez anos. A PEC do Executivo condiciona a criação de novas UCs à indenização de 80% das unidades vigentes.
A PEC consta na Ordem do Dia da sessão deliberativa de plenário nesta quarta-feira (01.03).
