Na primeira votação do PL que proíbe a pesca por cinco anos no rio Cuiabá e deixa pescadores que dependem dela à deriva, apenas cinco deputados votaram contra a proposta. Isso aconteceu em sessão extraordinária convocada pela mesa diretora nesta sexta-feira (02).
São eles: Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSD), Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (PL) e Dr. João (MDB). Lúdio manifestou na tribuna a intenção de voto contrário do deputado Valdir Barranco (PT), mas este, teve problemas de conexão de internet em decorrência de uma viagem programada ao Araguaia e não conseguiu se pronunciar sobre o seu voto.
O que acontece agora?
Alguns deputados tentam garantir a realização de audiência pública para debater o PL, antes que ocorra a segunda votação. Neste passo, caso seja aprovado pela maioria, vira lei. Isso pode levar milhares de famílias que dependem da pesca, à situação de vulnerabilidade social.
O deputado Wilson Santos chegou a ingressar com um Mandado de Segurança contra a tramitação do projeto, mas a liminar foi negada pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho. O mérito do mandado ainda deve ser apreciado.
Entenda
Denominado “Transporte Zero”, o projeto de Lei 1.353/23 proíbe pescadores de transportarem e venderem pescado por cinco anos, a contar de janeiro de 2024.
Mesmo tendo tempo para discutir a proposta e inserir a sociedade no debate, a ALMT acatou o pedido de Urgência Urgentíssima do governo que nem sequer apresentou estudos que fundamentam a proposição, como viabilidade social, econômica e ambiental.
Como justificativa, o governo diz que há declínio do recurso pesqueiro e ao penalizar pescadores e suas famílias, atribui a eles essa responsabilidade.
Mas não podemos nos esquecer que a redução de peixes é resultado da convergência dos impactos socioambientais de projetos de exploração de energia, desmatamento, mineração, lançamento de poluentes e pesca predatória.
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Foto: Marcos Lopes/ALMT
