O governo de Mato Grosso negou o pedido de Licença Prévia para a construção do complexo de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), feito pela empresa Maturatti Participações S.A. A pressão da sociedade pode ter sido essencial em uma análise minuciosa do processo.
A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) confirma que não há viabilidade social, ambiental e tampouco econômica. E principalmente, que os impactos ambientais inviabilizam a instalação de PCHs no rio Cuiabá.
Segundo o governo, um dos principais pontos é que a área requerida para a implantação do empreendimento foi considerada Zona Vermelha pela Agência Nacional de Águas (ANA), e portanto inviabilizaria a reprodução das espécies no período da piracema e a continuidade da pesca.
Os estudos do governo apontam ainda, que a retirada de areia, cascalho e argila, importantes para a construção civil de Mato Grosso, ficariam “seriamente impactadas”, considerando a construção dos barramentos, trazendo impactos econômicos para a população local.
“Foram analisados os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) fornecidos pelo empreendedor, além de visitas técnicas realizadas pela Sema-MT nas áreas afetadas entre os dias 2 e 6 de maio deste ano. Os principais impactos apontados são a alteração do leito original do rio; da velocidade da água; da qualidade da água; ocupação do solo pela formação do lago; modificação da fauna e flora aquática; vazão residual no trecho seco do rio e impactos socioambientais no turismo e na pesca”, justifica o governo.
Além disso, a empresa não apresentou a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, que é pré-requisito para o licenciamento, além de outras várias inconsistências.
O analista ambiental do Observa-MT, Rafael Nunes explica que dessa forma, nos pontos indicados pela empresa não poderão mais haver requerimentos para instalação de usinas. “O posicionamento da Sema-MT, no sentido de ser inviável economica, social e ambientalmente, por exemplo, não é sanável. O parecer aponta que está indeferido em definitivo e arquivado”.
A instalação dessas PCHs foi objeto de projeto legislativo da Assembleia de Mato Grosso, firmado em lei por um curto período de tempo. Frente às constantes investidas da Maturatti, a lei que protegia o rio Cuiabá de hidrelétricas foi derrubada. O Supremo Tribunal Federal (STF), em sua maioria, decidiu que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso não teria competência para legislar sobre geração de energia no rio Cuiabá. No posicionamento do tribunal, apenas a competência para legislar sobre água e energia seriam privativas da União. Todavia, como o licenciamento ambiental específico destes empreendimentos é de competência da SEMA-MT, esta decidiu, em definitivo, por não conceder a licença do complexo de usinas.
