O Acordo de Escazú busca promover os direitos de acesso à informação, participação e justiça em questões ambientais e proteção a defensores/as ambientais
O Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) agora é membro do Movimento Escazú Brasil, formado por organizações da sociedade civil, redes, coalizões, movimentos sociais e cidadãos e cidadãs que atuam para promover o Acordo de Escazú no Brasil e a participação qualificada da sociedade civil brasileira nas Conferências das Partes (COPs) e outras atividades relacionadas ao acordo.
O Acordo de Escazú é o primeiro acordo ambiental da América Latina e do Caribe e o primeiro do mundo com obrigações específicas de proteção de defensores/as ambientais. Além disso, busca promover os direitos de acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais.
O tratado internacional entrou em vigor em abril de 2021 e já foi ratificado por 15 países, incluindo Argentina, Chile, México e Uruguai. O Brasil assinou o documento em 2018 e o governo federal enviou ao Congresso Nacional em maio de 2023. Agora, cabe ao Congresso a sua aprovação.
A consultora jurídica do Observa-MT, Edilene Fernandes do Amaral, celebrou o ingresso da rede de entidades mato-grossense, no movimento. “Tem tudo a ver com nosso trabalho pois busca garantir a transparência e a participação efetiva das comunidades cujos territórios são afetados por empreendimentos, além de promover enfrentamento a retrocessos nas políticas públicas. E principalmente, busca acima de tudo, uma grande inovação que é a proteção daqueles que defendem o meio ambiente dentro do estado de MT. Essa luta não é fácil e não é imparcial”.
Segundo Edilene, a integração ao movimento fortalece o Observatório dedicado ao monitoramento do Legislativo e Executivo. “Faz todo o sentido reforçarmos esse grande grupo que busca a ratificação do Acordo pelo Congresso Nacional. Afinal, se o Acordo não for internalizado na normativa brasileira, como ferramenta ativa, continuaremos mitigando os danos ao trabalho daqueles que defendem a pauta ambiental. Afinal, lutamos contra forças poderosas, tanto econômica, quanto politicamente”.
Oficializado o ingresso do Observa-MT no Movimento Escazú Brasil, representantes da rede passam a participar dos encontros e integrar o grupo de trabalho, especialmente, com foco na incidência junto ao Executivo Federal e Congresso Nacional para a ratificação e implementação do Acordo de Escazú.
