O Observatório Socioambiental de Mato Grosso apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, um estudo com sugestões para aumentar a participação da sociedade civil no processo legislativo. O documento elaborado em conjunto com o Instituto Talanoa foi protocolado na presidência da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (23). A deputada Janaína Riva e vice-presidente da Mesa, também recebeu em mãos o documento e informou que apresentaria ao Colégio de Líderes.
A partir da parceria com o Instituto Talanoa, a rede composta por organizações que atuam na área socioambiental reconhece os esforços já realizados, como o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e o novo portal virtual da ALMT, mas defende que ainda é possível – e necessário – aprimorar.
A consultora jurídica e de articulação do Observa-MT, Edilene Fernandes, explica que o documento é uma forma de contribuição. “Indicamos sete pontos que podem ser otimizados no sistema de transparência da casa e nos colocamos à disposição da presidência para implementação dessas melhorias”. Este, indica que ainda é necessário realizar na totalidade, a divulgação de atos e atividades em meios oficiais, bem como publicação periódica e atualização da agenda legislativa no site oficial da ALMT. Também defende a transparência da pauta das comissões e câmaras setoriais e a adequação do website e de seus conteúdos para o formato de dados abertos.
Tendo como uma das principais funções do seu escopo de atuação, o monitoramento da tramitação de projetos que versam sobre a perspectiva ambiental, o Observa-MT detecta a necessidade de atualização imediata da tramitação das proposições e a transmissão, gravação e disponibilização permanente de todos os eventos e reuniões da ALMT em seus meios oficiais. Dessa forma, a população terá resguardado o direito de acessar esses conteúdos no caso de eventuais e futuras consultas.
“Considerando todo o exposto e com fundamento na Lei 12.527/2011 – que regulamenta a obrigação de órgão públicos de todos os Poderes e de todas as unidades da federação de divulgação de informações que incentivem a participação popular e garantam transparência – recomenda-se que a ALMT se engaje permanentemente na promoção da abertura democrática de seus processos e decisões”, diz trecho de conclusão do documento.
Confira quais são as sugestões elencadas no documento:
- Publicação oficial e acessível de todas as atividades e atos da Assembleia
- Registro e publicação no portal oficial das atas, relatório de projetos discutidos, lista de presentes, votos, discussões e demais informações decorrentes das reuniões, audiências e sessões de plenário.
- Publicação de documentos preferencialmente em formato de HTM ou PDF editável, em que possam ser facilmente localizadas as informações públicas de interesse.
- Padronização da localização dos arquivos e informações no site oficial da ALMT e disponibilização desta informação em “sitemap” de forma clara.
- Publicação oficial, completa e periódica da Agenda Legislativa, com sessões de plenário, reuniões de comissões, CSTs, Frentes Parlamentares, audiências públicas, e demais atividades, na página “Agenda” do portal virtual da Assembleia, com no mínimo 15 dias de antecedência do evento/reunião a ser realizado(a); bem como a constante atualização desta programação com alterações ao longo da semana, e, por fim, informativo sobre a ocorrência de fato ou não das atividades listadas.
- Prazos e questão do tempo hábil para participação social
- Sugere-se como padrão a publicação e ciência à sociedade de evento/reunião com no mínimo 15 dias de antecedência no site oficial da ALMT, em local de fácil e público acesso.
- Publicação periódica e atualização da Agenda Legislativa
- Congregação das páginas “Agenda” e “Agenda parlamentar” no site da assembleia em apenas uma, contendo todos os eventos, independentemente do teor ou objetivo em um único local oficial;
- Publicação semanal e atualização em tempo hábil (mínimo de 24 horas) de todas as atividades públicas a que se destina a atividade da assembleia.
- Atualização, ao final da semana, indicando a ocorrência de fato dos eventos, ou eventual reagendamento, decisões, deliberações, atas e demais documentos produzidos durante o evento.
- Acompanhamento e informação em tempo real de proposições legislativas em tramitação na Assembleia.
- Atualização da página dos projetos com maior celeridade possível, tendo como teto o tempo para que já tramite em outro âmbito;
- Publicação de todos os processos da tramitação, requerimentos, votos, pareceres, despachos, votos, etc. Projetos com tramitação especial, Requerimentos de urgência, dispensa e pauta, Emendas, Requerimentos de audiência pública, sendo os documentos disponibilizados em formato PDF;
- “Caminho legislativo para cada projeto”.
- Transmissão virtual e acompanhamento público
- Transmitir todos os eventos e reuniões pelo youtube, com agendamento de transmissões para o horário previsto, e deixar as transmissões armazenadas e organizadas no canal da ALMT.
- Trabalhos das comissões temáticas, câmaras setoriais e demais órgãos de debate e participação
- Mais transparência em geral dentre os processos das comissões (como, por exemplo, o porquê do despacho, trâmite para mais de uma comissão analisar, convocação das reuniões)
- Publicação dos projetos em pauta na reunião e posteriormente o que foi deliberado
- Dados abertos
- Adotar o modelo aplicado, por exemplo, pelo estado do Amazonas, que utiliza os dados em SLAP, o sistema promovido pelo Interlegis (instituição do Senado Federal). Esse sistema disponibiliza os dados em formato de API e de forma padronizada e testada. Portanto, facilita o acompanhamento e monitoramento automatizado das Casas legislativas.
Confira o diagnóstico completo que levou à formulação das sugestões, acessando o documento na íntegra. Clique aqui.
