Lideranças indígenas e quilombolas, além de juristas, pesquisadores e representantes da sociedade civil se encontram no dia 22 de fevereiro, em Cuiabá (MT), para lançar o livro ““Tribunais Brasileiros e o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada”, organizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), em parceria com o Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado e o Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental.
A publicação, escrita por 27 autores, conta com análises de especialistas sobre decisões relativas obtidas junto aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todas as regiões do país, bem como decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, relativas ao direito à Consulta Prévia, Livre e Informada (CLPI).
A Consulta Livre, Prévia e Informada é um direito instituído pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e incorporado pelo Brasil. Em essência, ele prevê que povos indígenas e comunidades tradicionais sejam consultadas antes de ações que impactem seus territórios e modos de vida.
Isso acontece por meio dos protocolos de consulta, documentos elaborados por cada povo indígena ou comunidade tradicional sobre a forma e processo em que querem ser consultados, de modo que respeite suas culturas, tradições e organização social.
Esse direito é indispensável em um processo de licenciamento ambiental, por exemplo, ou para a construção de uma megaobra de grande impacto, como hidrelétricas.
Um dos casos emblemáticos de Mato Grosso é o da construção da Usina Hidrelétrica de Manso, em 2000, que foi feita sem consulta prévia e provocou o deslocamento de pescadores, ribeirinhos e agricultores de seus territórios tradicionais e também uma brusca mudança na dinâmica do rio Cuiabá, o que levou à destruição de habitats, à extinção de espécies e à diminuição de populações de peixes.
Os trágicos impactos socioambientais de megaobras como a de Manso são abordados no curta-metragem de ficção “Mansos”, da cineasta cuiabana Juliana Segóvia e cujo trailer será exibido no evento. Nele, uma mãe e suas duas filhas, mulheres negras moradoras da região de Água Fria, na Chapada dos Guimarães, veem a sua vida ser completamente transformada com a chegada de uma usina hidrelétrica.
Serviço
Lançamento do livro “Tribunais Brasileiros e o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada”
Quando: 22 de fevereiro Horário: das 17h às 20h
Onde: Sede da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP-MT) Endereço: R. Diogo Domingos Ferreira, 390, Bandeirantes – Cuiabá (MT)
Convidados
Wesley Sanchez Lacerda, promotor de Justiça e diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT)
Ewésh Yawalapiti Waurá, advogado, consultor jurídico da Associação Terra Indígena do Xingu (ATIX) e autor do livro
Loyuá Ribeiro Fernandes Moreira da Costa, advogada popular, assessora
jurídica na Defensoria Pública Estadual e autora do livro
Renan Sotto Mayor, defensor público da União em Mato Grosso
Silvano Chue Muquissail, graduando em Direito (UFMT).
Pedro Paulo Rodrigues da Silva – Graduando em Engenharia Química (UFMT), integrante da Escola de Ativismo, jovem liderança do Quilombo do Vão Grande em Barra do Bugres e um dos autores do Protocolo de Consulta do Quilombo do Vão Grande. Poderá falar da experiência de construção de protocolo e a luta na região contra as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
