Situação jurídica de unidades de conservação em Mato Grosso, bem como a perda de territórios e o aumento da violência contra os povos tradicionais foram alguns dos temas que nortearam as atividades do primeiro “Fórum das Unidades de Conservação: Fragilidades e potencialidades”, realizado pelo Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad).
Mato Grosso possui 46 Unidades de Conservação, entre parques estaduais e nacionais, estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e reservas, que demandam atenção. Com a participação de extrativistas, guias de turismo, organizações socioambientais, pesquisadores e sociedade civil, o evento teve ainda a formação de Grupos de Trabalho, que definiram linhas de atuação e cooperação entre entidades para fortalecimento da defesa e proteção socioambiental nos territórios. O Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) esteve representado pela consultora jurídica e de articulação, Kika Fernandes.
No dia 22 de novembro, a programação contou com apresentações do coordenador de projetos da Fundação Ecológica Cristalino (FEC), Lucas Silva (foto de capa); o biólogo e analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fernando Francisco Xavier; o guia e membro da Associação de Turismo Caminho das Águas (ATCA), Alcindo Crespo, e representantes da Associação dos Moradores Agroextrativistas da Resex Guariba-Roosevelt. Em comum, eles ressaltaram a importância das Unidades de Conservação para a preservação ambiental, incluindo a proteção da fauna e flora, mananciais, florestas nativas e cultura de povos tradicionais.
Herman destacou a importância do Fórum como frente de resistência a ameaças às unidades (Formad)
“A preocupação com as Unidades de Conservação é algo que o Formad já tem há um tempo. A ideia desse Fórum é sistematizar as demandas das principais unidades, incluindo aquelas que têm sofrido com recentes ataques e ameaças. Serão discussões importantes para traçarmos soluções para os problemas que mais agravam o cenário socioambiental destes locais e definir estratégias a serem adotadas e encaminhadas aos órgãos competentes”, destacou o secretário executivo do Formad, Herman Oliveira.
Com mais de 118 mil hectares, o Parque Estadual Cristalino, ao norte de Mato Grosso, é um dos mais importantes corredores ecológicos de biodiversidade do planeta. O coordenador da FEC, Lucas Silva, destacou em sua apresentação a riqueza de espécies encontradas no Parque e o trabalho da Fundação na preservação e proteção.
Em agosto deste ano, uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) colocou a unidade em risco de extinção, deixando a área vulnerável e sujeita a ataques, como foi registrado semanas depois, com uma série de incêndios jamais vista no local. O caso segue acompanhado por entidades socioambientais que levaram a campanha #SOSCristalino para a 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP27), encerrada no Egito, na semana passada.
Outra Unidade ameaçada de extinção é o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, que possui área total de 158 mil hectares. A proposta de anulação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 02/2017, que criou o parque foi retomada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) neste ano, por meio de um rito marcado pela ilegalidade e urgência injustificada.
Na época, o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) lançou uma nota técnica expondo a inconstitucionalidade do projeto. No Fórum, a proteção do parque foi defendida por integrantes da sociedade civil, como a Associação de Turismo Caminho das Águas (ATCA), que reforçou a importância da unidade não só para o turismo, mas também para o meio ambiente, cultura e, principalmente, em respeito aos povos tradicionais de Vila Bela.
Deroní Mendes chamou a atenção para as desigualdades sociais de Vila Bela da Santíssima Trindade (Formad)
Nascida no município, a coordenadora do Programa de Direitos Socioambientais do Instituto Centro de Vida (ICV), Deroní Mendes, chamou a atenção para as desigualdades sociais de Vila Bela da Santíssima Trindade como reflexo do racismo ambiental, processos de ocupação e a retirada de comunidades tradicionais. Segundo ela, apesar do grande potencial turístico e econômico em virtude do Parque, a cidade possui um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) de Mato Grosso.
“Em Vila Bela tivemos um dos maiores quilombos do Brasil, o de Tereza de Benguela. É a cidade com a 4ª maior cachoeira do país, piscinas naturais, mais de 100 cachoeiras e uma história rica do povo preto que precisa ser contada. A situação das comunidades tradicionais não está assim por acaso. A nossa identidade tem a ver com o nosso território. Quando você tira a comunidade de um lugar, não é só o espaço. É a nossa identidade que se perde.”
Por que criar Unidades de Conservação?
Fernando Xavier destacou que a criação de unidades de conservação está relacionado a viés político de gestores (Formad)
Foi com esse questionamento que o biólogo e analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fernando Francisco Xavier, iniciou sua apresentação no Fórum. Ele destacou que para além de questões técnicas e ambientais, a criação de unidades de conservação está relacionada ao viés político de gestores. Fernando frisou o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 que estabelece à população o direito ao “meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”. O texto também impõe ao “Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
O biólogo trouxe também os objetivos específicos da criação de uma Unidade de Conservação, reforçando que a medida não está relacionada somente à preservação da biodiversidade. Entre os objetivos estão a manutenção de processos ecológicos, proteção de espécies ameaçadas, preservação e restauração de ecossistemas naturais, promoção de desenvolvimento sustentável, valorização econômica e social da diversidade biológica e proteção de características relevantes de natureza geológica, arqueológica e cultural.
Fragilidades em comum
Dando continuidade às atividades propostas para o Fórum, no segundo dia do Fórum, 24, a programação contou com discussões internas de Grupos de Trabalho (GTs) divididos por Unidade de Conservação ou bioma, sendo: Parque Cristalino, Serra Ricardo Franco, Resex Guariba Roosevelt e uma com especialistas do bioma Pantanal. Depois de elencar as fragilidades e potencialidades de cada unidade ou bioma, os grupos indicaram soluções, com orientações aos órgãos, conforme suas atribuições.
Durante as apresentações dos grupos, algumas fragilidades apareceram em comum nas Unidades, como o desmatamento e perda de áreas territoriais, avanço do agronegócio, enfraquecimento ou inoperância de conselhos gestores, tentativas de extinção ou redução de parques, grilagem, inexistência de fiscalização, pouco incentivo à participação popular, dentre outras.
Em locais como a Resex Guariba-Roosevelt, única reserva extrativista de Mato Grosso, há também questões ligadas à contaminação de água por garimpo ilegal nas cabeceiras dos rios e aumento da violência contra as comunidades. “Eu sempre lutei pela comunidade, mas hoje, infelizmente, só consigo defender a minha área e de mais ninguém, porque tenho medo”, relatou uma moradora da Reserva.
Dados parciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT), regional de Mato Grosso, apontam uma piora nos índices estaduais de violência no campo de 2022 em comparação ao ano passado. Em 2021, foram registrados 108 conflitos envolvendo 13.030 famílias em todo o estado, sendo 81 motivados em disputas por terra. Somente de janeiro a junho deste ano, o número já chega a 90, indicando um crescimento da violência.
(Fonte: Formad)
