Em campanha permanente durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, em Dubai, nos Emirados Árabes, o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) distribui nas alas do evento, um documento que se configura como contraponto ao discurso do governo de Mato Grosso. Nele estão listadas 14 ameaças em curso, que se configuram por atos do governo ou propostas legislativas, expondo que na prática, Governo e Executivo destoam das metas climáticas mundiais.
O Observa-MT alerta que essas ações ameaçam áreas protegidas relevantes para a conservação da biodiversidade e a manutenção de estoques de carbono. Além disso, são manifestadas preocupações sobre iniciativas que avançam sobre os três biomas presentes no estado de Mato Grosso – Pantanal, Cerrado e Amazônia – e oferecem risco aos territórios e modos de vida de populações tradicionais e indígenas.
Desde que passou a participar de edições anteriores da COP, o governador Mauro Mendes defende que tem habilidade para equilibrar avanço da produção com preservação ambiental e cumprimento da legislação estadual e nacional, mas a rede composta por organizações socioambientais de Mato Grosso afirma que um pacote de medidas que na maioria das vezes têm apoio incondicional da Assembleia Legislativa revela uma realidade diferente.
Em fala recente sobre a participação da comitiva do governo na COP, afirmou que apesar de Mato Grosso ser o maior produtor brasileiro de milho, soja, algodão e biodiesel, e com um rebanho de mais de 34 milhões de animais, ano a ano o estado vem reduzindo os índices de desmatamento ilegal.
Mas, a rede composta por organizações socioambientais que atuam no estado destaca no documento que segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), enquanto a taxa de desmatamento da Amazônia Legal caiu 22% em 2023, em Mato Grosso a taxa aumentou 8%. “Com uma área desmatada maior de 2 mil km², o estado se distancia cada vez mais da sua meta de reduzir em 90% o desmatamento até 2030, chegando a 571 km²”, diz trecho do documento.
Dessa maneira, a meta do programa Carbono Neutro MT, que visa neutralizar as emissões de carbono até 2035 – 15 anos antes da meta global -, é promessa vã. Pesa ainda sobre suas ações, o fato de ter prometido enviar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de lei para limitar a atuação de Organizações Não Governamentais (ONGs) que defendem o desmatamento zero, outro ponto destacado no informativo.
Ao divulgar sua participação na COP, o governador disse que “nenhum lugar do mundo faz 50% do que fazemos” e considera ainda que tem “o necessário para combater efetivamente o aquecimento global”. No entanto, de outro lado, tem engendrado um verdadeiro ataque às unidades de conservação, com o objetivo, inclusive, de ao tempo que abandona as UCs do escopo estadual, tentar proibir a criação de novas unidades.
O Observa defende que são passos essenciais para o alcance das metas de redução de desmatamento ilegal – e consequente neutralização de emissões de gases de efeito estufa – o fortalecimento da gestão dessas áreas e a criação de novas áreas, bem como a intensificação do monitoramento e fiscalização dessas áreas. Incêndios nos parques estaduais Encontro das Águas, Cristalino e Serra Ricardo Franco revelam inabilidade do governo na gestão dessas áreas. E diante disso, é curioso que o governo se esforce tanto para estadualizar a gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, outros dos pontos elencados no documento distribuído pela rede na COP28.
E diferente do que prega Mauro, em associação aos governadores da Amazônia, de que é preciso equilibrar sustentabilidade, preservação e defesa dos povos que habitam o bioma, outra iniciativa do governo, a Lei da Pesca, viola os direitos humanos e a liberdade do exercício à profissão, quando penaliza comunidades tradicionais por suposto declínio de peixes que não conseguiu comprovar com estudo científico. A ausência de consulta às populações tradicionais e indígenas também é uma constante na formulação e tramitação de projetos de lei.
Então, a rede questiona: “será possível manter compromissos ambientais e climáticos pela frente e por trás orquestrar um verdadeiro desmonte das políticas públicas socioambientais e dos direitos de povos indígenas e comunidades locais?”
