Em ato simbólico contra o Projeto de Lei 3649/23, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), moradores, profissionais do turismo e ambientalistas promovem um “Abraçaço” neste domingo, às 8h no Véu de Noiva. Eles se opõem à proposta de transferência da gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, de responsabilidade do Governo Federal, para o Governo de Mato Grosso.
Uma das representantes do Grupo Semente, Flora Camargo – entidade que realizou a convocação – declara que o objetivo da intervenção é alertar a sociedade sobre a decisão vertical do governo e seus aliados, ao tentar estadualizar o parque sem que qualquer tipo de consulta fosse realizada junto à população.
“Isso impacta sobre nossas vidas, mas sequer fomos ouvidos na elaboração de uma proposta tão ameaçadora como esta”. Também critica a rapidez de tramitação do projeto e a forma com que foi apresentado de forma que não terá sua viabilidade jurídica analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Isso porque o projeto que já teve parecer favorável do relator, o senador Mauro Carvalho (União-MT), será apreciado apenas pela Comissão de Meio Ambiente, em caráter terminativo.
A ambientalista e moradora da cidade de Chapada dos Guimarães questiona a proposta, pois destaca que ao longo dos anos o ICMBio tem sido muito eficiente na gestão e acolhida a turistas e pesquisadores e que seria um risco do ponto de vista de preservação de mananciais e biodiversidade.
“O parque é laboratório de pesquisas de espécies endêmicas, além de ser um dos mais visitados do Brasil. Em especial, por conta das trilhas interpretativas. Também desenvolve um trabalho de manejo de fogo que é referência no país. É por conta dessa mesma gestão que temos preservadas hoje mais de 50% dos mananciais que abastecem a população cuiabana. Não há motivo para o governo realizar qualquer intervenção”.
Segundo ela, o grupo acha bem-vinda a colaboração do estado, assim como do município, mas não ao ponto de um ou outro assumir sua gestão.
“Somos a favor de que o governo e município atuem de modo colaborativo, mas não podemos aceitar que o ICMBio, que vem desenvolvendo um trabalho de excelência na gestão do parque, seja substituído por algo incerto. Temos medo que o governo repita o que vem fazendo com as unidades de conservação estaduais, que estão abandonadas”. Segundo ela, o histórico de muitas das UCs estaduais é de desmatamento, queimadas, invasões e grilagem. “Agravando a situação da crise climática”.
Flora destaca que o ICMBio mantém um “um corpo de servidores muito atuante, com mais de 60 pessoas. “Neste ano nem precisaram apagar fogo dentro do parque. Pelo contrário, tiveram que ajudar na contenção de incêndios fora de seus limites”. De outro lado, há unidades de conservação do estado que não tem gestor, nem conselho consultivo. Tampouco recursos.
“Diante de muitos alertas que têm sido feitos, como uma moção de repúdio divulgada pelo Conselho Consultivo do Parna e ausência de debate com a população, o governo sinaliza que está legislando em causa própria”.
Alertas
O alerta também vem de uma Nota Técnica divulgada nesta semana, pelo Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), Rede Pró-Unidades de Conservação (Pró-UC) e Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDS) que apontaram inviabilidade jurídica da proposta. Destacam que não há legislação que permita que o governo estadual assuma gestão de um parque que integra escopo de unidades de conservação da União.
No Senado o projeto também encontra resistência, mas a duras penas, pode haver uma audiência pública na terça-feira (3), caso seja aprovada no mesmo dia de sua realização. No entendimento da consultora jurídica do Observa-MT, Edilene Fernandes, isso é muito grave, pois prejudica a mobilização de organizações, comunidade científica e a sociedade.
Ela adianta que já foi convocada pela Comissão, representando o Observa-MT, como expositora, mas para que sua participação seja efetivada, a audiência precisa ser aprovada. E alerta que a votação do projeto de lei deve acontecer já na próxima semana. “Já sabemos que o compromisso da bancada de Mato Grosso é de que ele entre em votação terminativa no dia seguinte, quarta-feira”.
Mais informações sobre o Abraçaço: (65) 99936-4226
