Qualquer pessoa ou entidade pode endossar o movimento, assinando a Carta de Cuiabá em Defesa da Biodiversidade e do Clima
Membros do Ministério Público de Mato Grosso, pesquisadores do Direito Ambiental e das ciências ambientais e do clima, além de outras áreas, criaram uma Carta Aberta com o objetivo de afastar teses jurídicas desfavoráveis à conservação da biodiversidade e a defesa de uma menor mudança do clima. Afinal, o que vivenciamos hoje é um momento de emergência climática. Uma crise do clima agravada pelas ações antrópicas.
O documento alerta sobre a tese jurídica de que o desmatamento ilegal (às vezes de centenas ou até milhares de hectares de vegetação nativa) em imóveis rurais que continham excedentes de vegetação nativa não geraria danos ambientais e climático a serem reparados/indenizados, o que, no entender de seus proponentes, enfraquece a defesa do meio ambiente e estimula o desmatamento ilegal.
Durante o mês do Meio Ambiente, qualquer pessoa ou entidade pode endossar o movimento, assinando a Carta de Cuiabá em Defesa da Biodiversidade e do Clima. Já assinaram e apoiam a iniciativa, os climatologistas Carlos Nobre e o físico Paulo Artaxo, ambos, coautores do Quarto Painel do IPCC; lideranças indígenas e ativistas, como Txai Suruí e Eliane Xunakalo e a bióloga Neive Guedes (Instituto Arara Azul), além do apoio institucional do Programa de Pós-graduação em Ciência Ambiental da USP (PROCAM) e da SOS Pantanal.
Os principais pontos da carta são:
1) Nos encontramos em uma crise climática;
2) O desmatamento (mudança do uso da terra) e a degradação florestal é a principal contribuição brasileira para a crise climática;
3) O desmatamento e a degradação ilegais causam danos ambientais e climáticos, tenham eles ocorrido dentro ou fora de área de reserva legal;
4) A sociedade civil espera que os órgãos com atribuição atuem no sentido da reparação integral desses danos.
A carta poderá ser utilizada pelos órgãos incumbidos da defesa do meio ambiente para fundamentar e fortalecer a reparação integral dos danos ambientais nos tribunais ou extrajudicialmente.
Para assinar, acesse: https://bit.ly/cartadecuiaba_adesoes
