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O medo de não conseguir emplacar o Cota Zero fez o Governo de Mato Grosso dar mais uma cartada. Menos de 24 horas antes da audiência de conciliação marcada no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça adiou por mais 21 dias a tratativa que pode...
Apresentada como contraproposta do Governo ao texto original da Lei 12.197/2023, a lista de 12 espécies de peixes proibidas para o armazenamento, comércio e transporte em Mato Grosso em nada modifica a inconstitucionalidade do projeto. Novamente, o Executivo não...
Lideranças indígenas e quilombolas, além de juristas, pesquisadores e representantes da sociedade civil se encontram no dia 22 de fevereiro, em Cuiabá (MT), para lançar o livro ““Tribunais Brasileiros e o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada”, organizado pelo...
A tentativa de aprovar às pressas o PL 27/2024, um “remendo” do Cota Zero proposto pelo Governo de Mato Grosso, ainda não deu certo. Em primeira votação na ALMT hoje (21), a matéria ganhou mais uma semana para ser discutida entre os parlamentares até a próxima sessão...