No início do mês de fevereiro de 2023, na ocasião da instalação do mandato dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Governador Mauro Mendes discursou sobre as prioridades dos próximos 4 anos. Naquela oportunidade, ele lembrou que a área ambiental continuava como um ponto de atenção e que, por isso mesmo, iria insistir na proposta de confisco de terras em caso de crimes ambientais.
Essa proposta foi a principal surpresa da participação de Mato Grosso na Conferência do Clima de Novembro de 2022, no Egito. Outra novidade foi a tentativa de “desfederalizar” e “estadualizar” o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, que levou Mato Grosso a se reunir com a Ministra Marina Silva no final do mês passado.
É problemático que seja dado tanto foco em iniciativas que, apesar de garantir a atenção da imprensa, pouco oferecem em relação aos grandes desafios ambientais do nosso tempo.
Ambos exemplos são de difícil alcance para o governo estadual e dependem de outras instâncias para serem implementadas. No caso do perdimento das propriedades, parece impossível implementar a ideia sem uma norma nacional, o que demandaria uma dura negociação no âmbito de um congresso com poucos que advogam pela causa ambiental e climática.
No caso da estadualização do Parque de Chapada dos Guimarães, isso significaria a retirada de estruturas federais como o ICMbio e o IBAMA do parque e a Ministra já indicou que será contra a proposta.
Enquanto a atenção da sociedade é direcionada para um beco sem saída, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), está sendo discutida às pressas e de forma silenciosa pelos deputados da ALMT.
A proposta grava na Constituição de Mato Grosso um freio à criação de novas áreas protegidas enquanto não houver a regularização fundiária de pelo menos 80% das já existentes.
Análises do Formad e do Observa-MT destacaram nada menos do que 10 pontos de inconstitucionalidade dessa PEC, garantindo a esse documento uma trajetória de questionamentos na Justiça.
Com isso, o Estado de Mato grosso renega um patrimônio de 2.8 milhões de hectares, que abriga milhares de espécies animais e vegetais, muitas delas endêmicas ou ameaçadas de extinção. Um patrimônio que é cada dia mais valorizado nas bolsas ligadas ao carbono e que o próprio estado coloca na vitrine quando participa de eventos internacionais.
Infelizmente, a iniciativa da PEC vem se somar à lista de ameaças ambientais que tramitaram ou ainda tramitam na ALMT ao longo dos anos. Assim, foi nessa Casa que foram pensados os projetos de lei que tentaram acabar com o Parque Estadual da Serra Ricardo Franco em 2017 e 2022. Foi também ali que se discutiu a redução da RESEX Estadual Guariba Roosevelt e o questionamento do processo de criação do Parque Estadual de Santa Barbara.
Com o argumento de enfrentar os problemas fundiários, os deputados e o Governo estadual escolhem debater soluções que não levem a regularização e deixem se perpetuar interesses privados e ilegalidades sobre as terras protegidas do Estados.
Como explicar que, segundo a Rede Pró-Unidades de Conservação (Rede Pró-UC), somente R$ 8 milhões estejam previstos para a implementação das UCs de Mato Grosso em 2023? Como explicar que o executivo estadual não tenha se manifestado frente ao processo judicial irregular que iria levar à extinção do Parque Estadual do Cristalino?
O Estado de Mato Grosso tem conseguido alcançar resultados ambientais de destaque. Nos últimos anos, implementou inovações significativas no comando e controle do desmatamento, tem obtido avanços no programa REM e tem perspectivas de captação de recursos excepcionais no âmbito da sua política climática. Ou seja, existe um saber fazer mato-grossense em relação ao tema.
A questão que fica então é: qual o plano do Governo de Mato Grosso em relação às suas Unidades de Conservação?
ALICE THUAULT é diretora executiva do Instituto Centro de Vida (ICV) e integrante do coletivo Observa-MT
Foto: Júnior Silgueiro
