loader image
Mato Grosso abriga os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, que desempenham um papel essencial na manutenção da biodiversidade e na regulação climática. Essa combinação de três biomas faz Mato Grosso ser um estado privilegiado em recursos naturais e paisagens fascinantes. No entanto, práticas insustentáveis têm ameaçado o equilíbrio e todas as funções ecossistêmicas que mantêm a conservação dos recursos naturais. 
Dados revelam os riscos crescentes à conservação  desses biomas, como a manutenção de altas taxas de desmatamento, práticas agropecuárias insustentáveis e por manobras legislativas que buscam flexibilizar a proteção ambiental. Essas ações não apenas comprometem a integridade ambiental, como vulnerabilizam as comunidades tradicionais e de pequenos agricultores que habitam diferentes localidades do estado, afetando seus modos de vida e organização territorial.
Garantir a manutenção da vegetação nativa nesses três biomas é fundamental para prover serviços ecossistêmicos importantes não somente para a população mato-grossense, mas para a produção econômica do estado. 
Nesse sentido, a implementação do Código Florestal se torna um elemento fundamental para garantir a proteção e recuperação das áreas de vegetação nativa, promovendo a sustentabilidade dos recursos hídricos e a resiliência dos ecossistemas. A adoção de práticas que respeitem as diretrizes estabelecidas pela Lei Florestal não apenas contribui para a conservação da biodiversidade, mas também assegura a continuidade das funções ecológicas essenciais ao desenvolvimento sustentável.
Por isso, o Observa-MT lança essa campanha para conscientizar a população sobre a importância dada à conservação dos biomas de Mato Grosso. Este é um chamado tanto para cidadãos e cidadãs mato-grossenses quanto para tomadores de decisões. Mato Grosso precisa resistir à lógica das políticas antiambientais, promover o avanço econômico compatível com a proteção da biodiversidade e garantir territórios tradicionais e da agricultura familiar livres de ameaças. 
Informe-se, compartilhe nossa mensagem e exija que os biomas sejam respeitados!

As florestas da Amazônia atuam como um importante regulador do clima global, absorvendo enormes quantidades de carbono e contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas. Mas, a Amazônia mato-grossense vem perdendo sua capacidade de absorção e já emite mais CO2 do que absorve, principalmente, devido à degradação e desmatamento. 

No Cerrado, nascem as principais bacias hidrográficas do Brasil, que alimentam grandes rios como o São Francisco, o Paraná e o Tocantins. Este bioma também é considerado uma “floresta invertida” pela alta reserva de carbono. Por outro lado, recebe o título de “zona de sacríficio”, pelo avanço de sua destruição.  

Já o Pantanal é o lar de uma das maiores concentrações de vida selvagem da Terra, de maneira que sua preservação é vital para manter o ciclo das águas e a biodiversidade local. Contudo, tem enfrentado uma batalha contra os incêndios em época de seca. Somente em 2020, o bioma perdeu cerca de 17 milhões de animais vertebrados em razão dos incêndios.  

Esse desequilíbrio entre conservação e destruição, riqueza natural e vulnerabilidade social, dá o tom à campanha, enquanto a linha do horizonte que permeia nas peças, representa o desejo de quem planeja um futuro melhor, almejando um Mato Grosso comprometido com  as políticas socioambientais.

O Observa-MT tem como objetivo produzir informações qualificadas, independentes e acessíveis para influenciar de forma positiva as políticas socioambientais de Mato Grosso.

Acompanhe nosso trabalho e  vamos juntos contribuir para um futuro em que a proteção do bioma e o respeito aos povos tradicionais e indígenas estejam na ordem do dia.

DEGRADAÇÃO E DESMATAMENTO

 

Entre agosto de 2023 e julho de 2024, perdemos 1.700 km² de vegetação no Cerrado e Amazônia mato-grossenses, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) apresentados pelo Instituto Centro de Vida (ICV). 

Além do desmatamento, a exploração madeireira ilegal também é um problema para a conservação da Amazônia mato-grossense. Entre agosto de 2022 e julho de 2023, quase 50 mil hectares foram explorados sem autorização, representando 22% de toda a exploração de madeira registrada em Mato Grosso nesse período, conforme o Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex).

 Em 2024, as queimadas atingiram 78 mil km² de território mato-grossense. Cerca de 46% dessa área se concentrou no Cerrado, 41% na Amazônia e 12% no Pantanal. Esses números são do Monitor de áreas atingidas pelo fogo em MT produzido pelo ICV. 

Em resumo, estamos diante de um cenário crítico aos biomas, que têm sido ameaçados pela degradação e pelo desmatamento ilegal. Essa degradação não apenas compromete a biodiversidade, mas também ameaça a sustentabilidade das atividades humanas que dependem desses ambientes saudáveis

O CAR COMO INSTRUMENTO DE GRILAGEM

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico que todo imóvel rural no Brasil precisa ter. Ele foi criado para reunir informações sobre as áreas ambientais das propriedades, como as Áreas de Preservação Permanente (APP), Reservas Legais e remanescentes de florestas. O CAR, em nível nacional,  surgiu com o Código Florestal em 2012 como uma ferramenta para ajudar na regularização ambiental. Contudo, segundo um relatório da Operação Amazônia Nativa (OPAN), em alguns casos, acabou se tornando um meio de legitimar a grilagem em Mato Grosso.

Embora o CAR não tenha a função de regularizar questões fundiárias, inscrições estão sendo feitas de forma irregular em áreas que não deveriam ser cadastráveis, como terras indígenas. Isso está criando problemas para o meio ambiente e facilitando o acesso a recursos públicos e privados para atividades econômicas que podem prejudicar tanto as comunidades indígenas quanto a natureza. O relatório aponta que mais de 1 milhão de hectares estão registrados como imóveis rurais em terras indígenas.

Ao considerar esses registros com a justificativa de que o CAR serve apenas para coletar informações ambientais, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) ignora o fato de que isso pode gerar conflitos fundiários. Essa situação favorece a ocupação das terras indígenas por terceiros.

ENFRAQUECIMENTO LEGISLATIVO

Está evidente o retrocesso ambiental que está acontecendo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Deputados têm proposto projetos de leis e emendas que enfraquecem as normas de proteção ao meio ambiente e aos biomas da região. Um exemplo disso é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, que tenta mudar o Código Ambiental do estado. Essa proposta pretende reclassificar áreas de floresta como se fossem do Cerrado, o que, na prática, permitiria um aumento no desmatamento de 20% para 65% e diminuiria as áreas de Reserva Legal nas propriedades rurais.

Mais uma ameaça legislativa ocorreu em outubro de 2024, quando o Governo sancionou a Lei n. 12.709/2024, que na prática retira incentivos fiscais de empresas que se comprometeram a reduzir o desmatamento nas suas cadeias de suprimentos. Essa lei é um ataque direto à Moratória da Soja, um acordo voluntário criado em 2006, no qual as principais empresas do setor se comprometem a não comprar ou financiar soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia.

A aprovação desse projeto pela base governista na Assembleia Legislativa e a sanção pelo governador mostram uma falta de compromisso com as metas ambientais que o estado havia assumido. Além de ser uma contradição política, essa penalização para empresas que buscam agir de forma responsável é um desincentivo para o setor privado que quer ajudar, sem custo para os contribuintes, na redução do desmatamento e das emissões de carbono.

Após sanção, os partidos políticos  PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) referente à Lei 12.709/24. A ADI incluiu ainda o pedido de liminar para suspender a lei até a conclusão do processo. 

RISCO ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Outro ponto sensível é a proteção das unidades de conservação, que desempenham um papel fundamental na proteção da biodiversidade. Em Mato Grosso, essas áreas enfrentam riscos não apenas devido à ineficiência na gestão e fiscalização, mas também pela crescente insegurança legislativa.

Um exemplo dessa realidade  contra a proteção ambiental é a Emenda Constitucional n° 119/2024, sancionada pelo Governo. Tal emenda dificulta a criação de novas Unidades de Conservação (UCs) no estado, permitindo isso apenas depois que 80% das unidades já existentes forem regularizadas. Além disso, só será possível se houver garantia orçamentária para indenizar as propriedades afetadas. A nova lei também aumentou o prazo para implementar as UCs já existentes de 2 para 10 anos. Essa proposta foi apresentada pelo Executivo em 2022 e sancionada no final de 2024.O Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso ingressou com uma ADIn contra essa Emenda e o processo tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Os dados mostram que precisamos agir rápido! 

É hora de implementar nossas políticas ambientais e promover práticas sustentáveis que protejam os ecossistemas essenciais do nosso estado, possibilitando uma produção com conservação ambiental. Precisamos de conscientização política e de respeito ao Código Florestal, para que realmente consigamos preservar os recursos naturais, respeitar os direitos das comunidades tradicionais e mitigar os efeitos da crise climática.

Conheça o trabalho do Observa-MT e contribua na construção de políticas para o desenvolvimento socioambiental.